Mantida condenação de empresa de telefonia

A condenação ocorreu em virtude de a empresa de telefonia ter inscrito, junto aos órgãos de proteção ao crédito, o nome de uma pessoa que teve seus dados utilizados por terceiros para aquisição fraudulenta de linha telefônica.

Empresa deve comprovar fraude em medidor

A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para cobrir custas judiciais e honorários advocatícios.

Ex-Governador do DF é condenado a indenizar ex-Ministro da Educação por danos morais

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, foi condenado a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais ao ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Apelação cível - ação de indenização por danos morais - autor que pretende indenização sob argumento de haver sofrido dano moral por conduta imoral de superior hierárquico - insuficiência de provas - recurso improvido.

Constitucional e administrativo. Servidor público municipal.

Cobrança de salário e adicional de férias.

Empresa UAI não pode mais utilizar tampa de latas metálicas patenteadas por outra

A União de Artefatos Industriais Ltda. (UAI) não pode mais comercializar latas que apresentem o dispositivo de abertura e fechamento patenteado pela Brasilata S/A Embalagens Metálicas.

SDI-2 afasta fraude em acordo após ações iguais em cidades diferentes

Após ajuizar, em cidades diferentes, duas ações iguais contra a Bege Rio Restaurante de Coletividade Ltda., uma auxiliar administrativa fez acordo com a empresa e sua sucessora.

Ação de indenização por danos morais pelo procedimento comum ordinário. Impossibilidade de efetuar matrícula sob alegação de inadimplemento.

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Indenização. Defeitos apresentados por um novo televisor adquirido nas Casas Bahia.

Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.

Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Adicional de insalubridade.

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Agravo de instrumento. Dano moral. Constrangimento. Ambiente e condições de trabalho. Desprovimento.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado